Jornal do Commercio-Manaus-AM
14 de Set de 2004
O projeto que disciplina o uso dos recursos da biodiversidade e estabelece parâmetros para o combate à biopirataria no Estado do Amazonas será levado ao plenário da ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) nesta quarta-feira, 15, e terá a participação de todos os 14 cientistas e técnicos que trabalharam na sua elaboração.
O GTAA (Grupo de Trabalho de Assessoria e Articulação), da Assembléia Legislativa, constituído para trabalhar nesse projeto, foi presidido pelo professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Frederico Arruda.
O projeto ou pela Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Minerais e Hídricos, presidida pelo deputado Eron Bezerra (PC do B), sem sofrer emendas. No mundo, a biopirataria movimenta em torno de R$ 500 bilhões/ano, segundo o deputado Lino Chíxaro (PPS), presidente da Assembléia Legislativa do Estado, empenhado na formulação de uma legislação ambiental para o Estado. Foi o presidente da ALE, que constituiu o GTAA visando a elaboração do anteprojeto de lei sobre o bom uso da biodiversidade e de combate a biopirataria no Amazonas.
O projeto levou em consideração os números assustadores apresentados no relatório da I (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados, que investigou a biopirataria ano ado. Estima-se que essa prática ilegal movimenta no país cerca de R$ 6 bilhões/ano, sendo R$ 2 bilhões relacionados ao contrabando de animais e R$ 4 bilhões referentes ao contrabando de madeira.
Para o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias/AM, Adalberto Carim Antônio, a biopirataria movimenta no mundo US$ 13 bilhões anuais, embora especialistas afirmem que este montante chega a R$ 500 bilhões/ano, perdendo somente para o tráfico de drogas e para o de animais.
Jurista mineiro diz que é 'um momento histórico' o debate no Amazonas
Projeto a ser apreciado pela Assembléia Legislativa do Amazonas pode servir de base para outros da mesma natureza nos demais Estados da Federação
Os pontos constantes do projeto servirão de exemplo para os demais Estados brasileiros e para o mundo, de acordo com a opinião do jurista Fernando Galvão, 39 anos, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Ele esteve em Manaus em agosto do ano ado, participando da reunião do Parlamento Amazônico com o GTAA, no plenário Ruy Araújo, da ALE. "Trata-se de um momento histórico. Tenho certeza de que este projeto será levado adiante, havendo uma regulamentação protetora do patrimônio cultural e genético do Amazonas", disse, na ocasião.
Problema é grave
O deputado Lino Chíxaro assegura que a biopirataria é um problema dos mais graves no país, devido aos prejuízos que causa tanto à biodiversidade quanto a fuga de recursos que poderiam beneficiar o país. A I da Câmara dos Deputados, de 1997, constatou que substâncias de diversas espécies nativas foram patenteadas por estrangeiros, sem que houvesse protestos. Mas a coisa começou a mudar quando noticiou-se que o cupuaçu tinha sido patenteado pelo Japão e o GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), que reúne 513 entidades, ingressou com um processo judicial, revertendo o absurdo.
Para o parlamentar, autor da Moção de Apoio à luta do Grupo de Trabalho Amazônico contra a empresa Asahi Foods, que fez a patente, o patenteamento do cupuaçu pelos japoneses foi um dos maiores absurdos já vistos e o GTA agiu com muita coragem e em boa hora.
Instrumento Estratégico
Lino Chíxaro assegura, com base nas informações da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que são conhecidas no Brasil pouco mais de 200 mil espécies (10% do total) entre plantas, animais e microorganismos. Ele se anima ao perceber que a secretaria acredita que a biodiversidade deve ser vista como um instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico do país, incrementando o manejo das espécies e incentivando a exploração farmacêutica e agrícola, obedecendo regras de combate à biopirataria e à Constituição de 1988.
Segundo Chíxaro, o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) possui dois grandes programas direcionados ao uso da fauna e da flora e para o desenvolvimento de técnicas de aproveitamento do potencial biológico. A Embrapa, igualmente, possui programas exemplares e, juntamente com o Inpa, realiza ações técnicas objetivando a reutilização de solos degradados pelo desmatamento irracional e pela agropecuária praticada de modo incompatível com as condições da região.
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