FAÇA O
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T3D00111
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35
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2025
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Brasília
O objetivo da Nota Técnica é avaliar os potenciais impactos sobre Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação oriundos do Projeto de Lei (PL) n. 2.159/2021, em tramitação no Senado Federal (antigo PL n. 3.729/2004), aprovado em 12/05/2021 pela Câmara dos Deputados, cuja finalidade é estabelecer uma “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.