Projeto no Congresso ameaça florestas no AM, dizem especialistas

Projeto no Congresso ameaça florestas no AM, dizem especialistas
Ambientalistas argumentam que a proposta fragiliza o controle ambiental em várias frentes

Aldizangela Brito
12/05/2025

Manaus (AM) - O Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, tem gerado fortes reações de ambientalistas, ONGs e pesquisadores. A proposta, que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, é apresentada por seus defensores como uma forma de desburocratizar processos e impulsionar o desenvolvimento. No entanto, especialistas alertam que as mudanças podem ter consequências severas para o meio ambiente, especialmente na Amazônia.

Estudos realizados pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontam que o PL 2.159/2021 pode resultar em um aumento significativo do desmatamento na região. Um exemplo é o asfaltamento da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Caso o projeto avance com as regras mais flexíveis, o desmatamento no Amazonas poderá atingir até 9,4 mil km² anuais em 2050 - mais de oito vezes a média registrada entre 2015 e 2020.

Ambientalistas argumentam que a proposta fragiliza o controle ambiental em várias frentes:

Flexibilização excessiva = desmatamento
Apesar de o projeto buscar desburocratizar o licenciamento, ao permitir dispensas de licença para atividades agropecuárias, mesmo com certas exigências, abre-se uma brecha que pode facilitar o desmatamento indireto - por exemplo, ao permitir a expansão agrícola sem controle prévio adequado. Essas atividades são justamente as principais causas do desmatamento no Brasil.

Uso da LAC (licença por adesão e compromisso) pode enfraquecer o controle
A autodeclaração por parte dos empreendedores em empreendimentos de "baixo a médio impacto" pode resultar em subnotificação de danos, fraudes ou omissões, especialmente se não houver capacidade dos órgãos ambientais para realizar as vistorias previstas.

Mineração e grandes empreendimentos continuam críticos
Embora o projeto mantenha o rito trifásico para empreendimentos de maior impacto (como mineração de grande porte), há receio de que a inclusão desses empreendimentos na Lei Geral abra espaço para futuras flexibilizações, especialmente se houver pressão do setor.

Dispensa de licença para obras de infraestrutura e empreendimentos militares
Essas dispensas são vistas com grande preocupação por ambientalistas, porque reduzem o controle prévio sobre projetos que, historicamente, já causaram graves impactos ambientais e sociais.

Prejuízo à participação social
Mesmo que o texto ainda preveja estudos e audiências públicas, ambientalistas temem que os prazos mais curtos e a simplificação dos processos dificultem a participação efetiva das comunidades atingidas e da sociedade civil organizada.

Para organizações como o Instituto Socioambiental, o PL representa "a maior ameaça da atualidade contra o meio ambiente". O debate sobre a proposta segue no Senado, com pressão crescente da sociedade civil para que os impactos sejam discutidos com profundidade antes de qualquer aprovação.

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